Este projeto tem por objetivo estudar a percepção dos agentes políticos do legislativo, através da análise de seus votos na questão da entrada da Venezuela no MERCOSUL, relacionando ela aos potenciais ganhos provindos de seu ingresso. A importância do tema justifica-se pela importância que o bloco adquiriria com a adesão desse novo país, tendo em vista a ampliação dos mercados consumidores e das reservas petrolíferas do bloco. Nesse intuito, ele visa esclarecer a situação política favorável à integração e, a partir da percepção brasileira, estabelecer uma relação entre os ganhos econômicos provindos da aceitação de fato da Venezuela como Estado-membro do bloco e o discurso político sobre esse tema no Congresso Nacional, através dos votos de deputados e senadores.

O papel do Legislativo no processo decisório da política externa tem sido tradicionalmente classificado como não significativo. Grande parte da literatura existente sobre o tema aponta para uma indiferença do Legislativo quanto aos assuntos internacionais, supondo-os sob responsabilidade do Executivo. No final dos anos 80, no entanto, surgiram novas perspectivas analíticas que questionavam essa visão. Os primeiros estudos que procuravam avaliar a influência do Poder Legislativo na política externa tinham por base o caso norte-americano. Recentemente, estudos com o mesmo foco de análise voltado para o caso brasileiro surgiram, procurando entender como se dá a atuação do Congresso em temas de política externa. O presente projeto de pesquisa pretende explorar o papel do Legislativo brasileiro no processo decisório de política externa. O foco principal é analisar a tramitação de todos os acordos comerciais e temáticas que se relacionem com o ambiente externo, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) através do estudo de sua composição e atividades no processo deliberativo. Para acompanhar essa evolução, tomamos como base empírica de análise o período de 1990 (início do processo de abertura comercial no País) até 2002 (final do primeiro governo de Luis Inácio Lula da Silva). Para tanto, será organizado um quadro qualitativo que pretende descrever os eventos e classificá-los do ponto de vista da discussão substantiva, o que permitirá uma análise institucional mais detalhada. Este projeto de iniciação científica está inserido na pesquisa "Brasil e Argentina: desenho institucional e política comercial em perspectiva comparada", coordenado pela minha orientadora, já aprovado pela FAPESP (07/58958-4).

Temas de política externa estiveram tradicionalmente vinculados à competência do Poder Executivo nos países presidencialistas. Na América Latina, essa associação é mais acentuada, visto que a região esteve estigmatizada pelo recente passado autoritário e pelo presidencialismo forte, que emergiu das cartas constitucionais das décadas de 1980 e 1990. No entanto, literatura recente indica um maior ativismo dos parlamentares na agenda internacional nas últimas décadas. Nesse sentido, o objetivo deste projeto é questionar a visão tradicional e avaliar a posição dos Congressos latino-americanos quando diante de temas de política exterior. A proposta baseia-se no estudo comparado de nove países da região (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela) entre os anos de 1990 e 2009, abrangendo as áreas de política comercial e de defesa. Em uma primeira etapa do trabalho, a tarefa se resume a verificar se os Legislativos da região são capazes de influenciar o processo decisório da política externa. A atividade subseqüente, caso hipótese da participação se confirme, seria avaliar de que forma se dá a relação entre os Poderes Executivo e Legislativo quanto estão diante de temas de política externa e quais fatores institucionais seriam determinantes para essa relação.